Senador Paulo Paim (PT/RS) As eleições 2012 se aproximam e é neste contexto que olhamos para o processo eleitoral brasileiro, um dos mais modernos do mundo, totalmente informatizado. A votação eletrônica acontece em 100% das cidades e é possível saber o resultado das votações em questão de horas. Mas, precisamos atentar para o princípio da acessibilidade universal no processo eleitoral. Tema este que passa despercebido para a maioria de nós e que está ligado, também, a aspectos sociais e humanos e não somente a aspectos tecnológicos. São milhões de eleitores com deficiência que querem votar e não basta apenas o direito ao voto, mas dar acessibilidade ao voto. Nesse sentido elogiamos a resolução do TSE, que aprovou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa medida tem como objetivo eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes para dar segurança e autonomia às pessoas com deficiência nas eleições. Um exemplo é o acesso aos locais de votação – os estacionamentos serão liberados e vagas serão reservadas a esse eleitor. A resolução do TSE prevê também celebração de convênios de cooperação técnica com a administração dos prédios onde vão funcionar as seções eleitorais. Convênios também serão firmados com representantes de pessoas com deficiência para ajudar a aperfeiçoar a acessibilidade na justiça eleitoral.  Neste contexto de modernidade, as urnas, que já possuem teclas em Braille, contarão com sistema de áudio para votação de pessoas com deficiência visual. Os TREs deverão traçar planos para promover a acessibilidade plena nos locais de votação. Deverão, por exemplo, incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores habilitados em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e adaptar seus sites para o pleno acesso das pessoas com deficiência visual. O problema da falta de acessibilidade nos locais de votação é maior do que imaginamos.  A maioria das seções eleitorais está em locais ou escolas que não são acessíveis. A promoção da acessibilidade não é algo que irá facilitar a vida apenas das pessoas com deficiência, mas a vida de todos! É uma questão de justiça social! Esse é um assunto que deve estar na pauta, sendo encampado por todos, antes, durante e depois das eleições. Precisamos ainda mudar nosso olhar em relação aos candidatos que são pessoas com deficiência, precisamos de um olhar livre de preconceito.  Os candidatos podem desempenhar um papel importante, pontuando não só as questões que envolvem as pessoas com deficiência, mas as necessidades de toda comunidade. Lembramos que a resolução do TSE vem ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta de nossa autoria que aborda tais pontos. O Estatuto foi aprovado no Senado e atualmente está tramitando na Câmara, aguardando votação dos deputados.