Com o objetivo de discutir a regulamentação da profissão de comerciário, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realiza, na manhã de terça-feira (18), uma nova audiência pública sobre o assunto, desta vez para ouvir os empresários do setor. A reunião ocorre a pedido do senador Adelmir Santana (DEM-DF). Segundo ele, é necessário ouvir os representantes dos empresários, já que as duas audiências realizadas anteriormente ouviram representantes dos trabalhadores.O ponto de partida para o debate são dois projetos de lei que prevêem essa regulamentação: o PLS 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).Adelmir ressalta que essas propostas tratam de itens como piso salarial, carga horária de trabalho, convenção coletiva de trabalho e outros que, segundo ele, "extrapolam" a questão da regulamentação e deveriam ser discutidos separadamente. Ele argumenta que, se todos esses assuntos forem abordados simultaneamente, "a categoria poderá enfrentar problemas na aprovação da matéria".Ambos os projetos tramitam na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguardam decisão terminativa e têm como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é a presidente da comissão. Um dos pontos em comum entre os dois textos é a previsão de redução da jornada de trabalho dos comerciários.A audiência será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h. Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado Mais de 10 milhões de comerciários aguardam regulamentação da profissão, diz líder sindicalA aprovação dos projetos que regulamentam a profissão de comerciário poderá melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho de mais de 10 milhões de trabalhadores, bem como contribuir com a geração de empregos no país. A observação foi feita pelo representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, que participou, nesta quarta-feira (11), de audiência pública que discutiu o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).O debate, proposto por Ideli Salvatti (PT-SC) e Paulo Paim (PT-RS), teve como objetivo analisar dois projetos que visam regulamentar a profissão de comerciário: o PLS 115/07, de autoria de Paulo Paim, e o PLS 152/07, de Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria será relatada na CAS pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). No debate, Luiz Mota enfatizou que as propostas vão "humanizar" o trabalho desses profissionais e complementar direitos já conquistados pela categoria.Apesar de ser uma das mais antigas da história, observou o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Vicente da Silva, a profissão de comerciário ainda não é regulamentada. Outros setores surgidos recentemente, como o dos motoboys, ressaltou, já têm a profissão regulamentada. Ele defendeu o registro da profissão na carteira profissional, diferentemente do que acontece hoje, segundo ele, em que o empregador faz anotações genéricas.A regulamentação da carga horária do comerciário, disse Giomar Vidor, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, é importante para impedir que os empresários abram os estabelecimentos aos domingos. Em sua opinião, o descanso semanal aos domingos é importante para melhorar a qualidade de vida dos comerciários.ConvivênciaA representante da Central Única dos Trabalhadores, Lucilene Binsfeld também defendeu o descanso aos domingos para possibilitar que o trabalhador conviva com familiares, tenha período de lazer no dia em que a maioria dos trabalhadores não trabalha e tempo para atividades religiosas. Ela destacou que, atualmente, o comerciário ultrapassa muito a jornada de trabalho de 44 horas, prevista na Constituição.Também na avaliação do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), a regulamentação da profissão é importante para melhorar o convívio familiar. Ele ressaltou que a convivência com os pais é importante para a boa formação do caráter e da personalidade dos filhos. A presença dos pais em determinadas fases da vida da criança, disse, evita desequilíbrios comportamentais, como uso de drogas.Já a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse não concordar com o fechamento do comércio aos domingos. Em sua opinião, muitos trabalhadores não têm tempo de fazer compras durante a semana, restando-lhes apenas o domingo. A senadora ressaltou que a abertura dos estabelecimentos aos domingos também pode aumentar a oferta de empregos.O senador Paulo Paim pediu que as considerações apresentadas na audiência pública fossem consideradas na elaboração do parecer à matéria. O senador disse esperar que os deputados aprovem a proposta sem alterações, para que a medida possa rapidamente ser transformada em lei.Iara Farias Borges / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)