Um bom público compareceu no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul no sábado (08) para prestigiar o Fórum Regional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, também denominado de Fórum da Previdência Social. O evento é uma promoção da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs). Regionalmente, a organização é da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Cruz do Sul (Apopesc) e Associação dos Aposentados das Indústrias de Fumo, Alimentação e Afins de Santa Cruz do Sul (Aaifa). Diversos assuntos relacionados à categoria estiveram na pauta do encontro, como Direitos e Garantias dos Aposentados, com o palestrante Pedro Luciano Dornelles, e Reflexos dos Reajustes nos Benefícios, com Celso Pacheco. O destaque da tarde foi a presença do senador Paulo Paim (PT), ilustre convidado do evento. Na oportunidade, ele fez uma análise do Estatuto do Idoso, que comemora seis anos em 2010. Também discursou sobre os projetos que tramitam em Brasília e que dizem respeito à categoria. Conforme defende o senador, o Brasil exige que haja um reajuste real para os aposentados. Durante a semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Conversão (PLV) 2/10, que concede aumento de 7,72% aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo e extingue o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. A expectativa agora é que o projeto passe pelo Senado. “A tendência é o Senado aprovar o reajuste e o presidente Lula sancionar a lei”, prevê. Paim acredita que a aprovação da proposta é uma questão de justiça. “É um assunto muito importante, porque já faz praticamente vinte anos que os aposentados estão sem aumento real.” Ele também acredita que a economia assimila com tranquilidade o acréscimo de R$ 1,6 bi resultante da aprovação da lei. “É um dinheiro com o qual as pessoas passam a comprar. Se alguém compra, alguém vende. Se alguém vende, alguém produz”, exemplifica. Para quem está prestes a se aposentar, o senador Paulo Paim recomenda que se aguarde a decisão do Senado e a negociação com o Executivo. Atualmente, pela forma como o cálculo é feito, o fator previdenciário confisca praticamente metade do salário do trabalhador no ato da aposentadoria. “Buscamos o entendimento para que a partir do ano que vem as pessoas possam se aposentar com o princípio da integralidade, que já é assegurado ao Executivo, Legislativo e Judiciário.” Estatuto De autoria do senador Paulo Paim, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é reconhecido como um instrumento para o resgate da dignidade e da cidadania de mais de 30 milhões de idosos. Foram mais de 10 anos de discussões até sua aprovação e sanção pela Presidência da República, ainda em 2003. “O Estatuto do Idoso foi uma das leis mais bonitas que eu aprovei ao longo da minha vida pública”, garante. Paim ainda ressalta que há um aumento na expectativa de vida do cidadão brasileiro, o que faz crescerem também as enfermidades crônicas. Neste sentido, alerta para a falta de recursos públicos destinados a lidar com a situação. “Ainda não acordamos para o envelhecimento do País. Precisamos de maior organização das representações dos idosos para reivindicar seus direitos e uma estruturação da rede de serviços. Esses são desafios para todos nós e as gerações futuras nos cobrarão isso.” Saiba mais O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro de 2010. No entanto, para quem se aposentou depois de março de 2009, será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento. Por exemplo: o reajuste para as aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%. O reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo beneficia 8.359 milhões de aposentados e pensionistas, segundo o governo federal. Somente com o reajuste de 6,14%, o peso no orçamento seria de R$ 6,701 bilhões ao ano, mas Paim acredita que o governo tem condições de absorver esse impacto. Fonte: Gazeta do Sul