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03.Agosto
Novo Código Civil promete simplificação dos processos

Novo código de Processo Civil promete garantir simplificação dos processos  e redução do número de recursos. SENADO FEDERAL Secretaria de Comissões Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Na próxima segunda-feira (06) será realizada Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para  debater o Projeto de Lei nº 8046/2010 (PLS 166/2010), novo Código de Processo Civil e sua relação com os Direitos Humanos. A reunião acontece às 09:00 horas, na sala 02, Ala Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. A pauta inclui os avanços do código e as necessárias melhorias para torná-lo mais eficiente e assim contribuir com a celeridade no julgamento dos processos. Convidados: • Ana Maria Amarante Brito Desembargadora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT • Paulo Teixeira Deputado Federal - PT/SP • Sérgio Cruz Arenhart Procurador - 4ª Região - RS • Benedito Cerezzo Pereira Filho Professor Membro - Comissão de juristas responsável pela elaboração e acompanhamento do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil • Daniel Francisco Mitidiero Professor Adjunto - Direito Processual Civil da UFRGS • Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular - Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná • Ada Pellegrini Grinover Advogada • Antonio Sérgio Escrivão Filho Coordenador Executivo - ONG Terra de Direitos • Darci Frigo Membro - ONG Terra de Direitos   Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa