É de saudar o acerto entre o governo federal e as entidades representativas de caminhoneiros que pôs fim a paralisação do transporte de mercadorias, diga-se legítima e necessária, que bloqueava as principais estradas do nosso país desde o dia 25 de julho. Agora, o próximo passo será a instalação no dia 8 de agosto de uma mesa negociadora com o objetivo de discutir as reivindicações da categoria. Esperamos e torcemos para que tudo dê certo. Acreditamos que seria saudável mantermos, de forma permanente, a Câmara Setorial do Transporte Terrestre. O principal eixo desses futuros encontros, além de outros, será a Lei Federal 12.619 (vale lembrar que ela foi aprovada após acordo entre trabalhadores, empresários e governo) que regulamenta a profissão de motorista profissional, em especial, os itens que tratam da jornada de trabalho, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas, pontos de parada, trabalhadores autônomos e transporte internacional. Aliás, esses itens foram os principais motivos que levaram à paralisação. Creio que as lacunas pendentes na Lei 12.619 vão desaguar positivamente no Estatuto do Motorista (PLS 271), projeto de nossa autoria, que está sendo discutido no Congresso Nacional e nos estados da federação desde o ano de 2008. Essas discussões tem a frente um grupo de trabalho formado por sindicalistas, trabalhadores, empresários e especialistas da área. Já foram realizados encontros em Porto Alegre, Uruguaiana, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá e Rio de Janeiro. O Estatuto do Motorista é um antigo sonho dos trabalhadores, empregados ou autônomos. Uma reivindicação da base, de quem cruza o nosso país faça chuva ou sol, de quem conhece a realidade das nossas rodovias, estradas, avenidas e ruas. A ideia não é burocratizar ou engessar as leis, mas sim, avançar, dar mais resguardo e melhores condições de vida e de trabalho a todos esses profissionais do volante e aos seus familiares, inclusive com aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Importante destacar que o Estatuto garante políticas diferenciadas para categorias de motoristas: autônomos, empregados, caminhão, ônibus, vans, táxis, transporte internacional, etc. Além disso, há também capítulos específicos que tratam da jornada de trabalho, hora-extra, descanso, adicional de penosidade, saúde, segurança, fretes, infra-estrutura de paradas, legislação do Mercosul, formação e aperfeiçoamento profissional, entre outros. Seguidas pesquisas apontam que o excesso de horas de trabalho dos motoristas profissionais é a principal causa de acidentes nas estradas. Recentemente a Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, abordaram 1600 caminhoneiros em vários estados e 1200 deles estavam trabalhando em excesso de jornada. Outro dado levantado pelos Órgãos: 34% dos acidentes que acontecem em rodovias do país envolvem caminhões. Várias entidades que trabalham com a prevenção de acidentes de trânsito são categóricas ao afirmar que uma boa legislação, sendo bem aplicada e fiscalizada, tende a reduzir em até 50% o número de ocorrências. O Estatuto do Motorista será um instrumento de combate na redução desses acidentes e, também, no número de vidas que a cada ano são levadas do convívio familiar e dos amigos. Com certeza ele vai melhorar a vida de todos, principalmente dos trabalhadores do transporte terrestre. Se há problemas, temos que enfrentá-los. Ouvir a todos. Assumir compromissos. Ajustar o que precisa ser corrigido… E, assim, repito mais uma vez: eu creio que chegou a hora de aprovarmos o Estatuto do Motorista. Não como um texto fechado, mas como um marco legal e jurídico, com direitos e deveres garantidos, para trabalhadores e empresários. Paulo Paim é senador pelo PT-RS