Em audiência pública, parlamentares e profissionais do Direito debatem a busca pelo equilíbrio no projeto de novo Código de Processo Civil, que vai voltar ao Senado após mudanças na Câmara O novo Código de Processo Civil deve priorizar a conciliação para evitar o grande número de ações judiciais. A promessa é do relator na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (PT-SP), que ontem participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A proposta de atualização do código, assinada por José Sarney (PMDB-AP), já foi aprovada pelo Senado (PLS 166/10) e remetida à Câmara em 2010, onde tramita como PL 8.046/10.  O projeto vai voltar ao Senado para análise das emendas dos deputados. Na avaliação de Teixeira, o código em vigor é de uma “vertente mais privatista”, pois priorizaria o direito de propriedade e teria pouca relação com os direitos fundamentais previstos na Constituição. Além disso, prioriza ações individuais e oferece poucas possibilidades para ações coletivas. O equilíbrio entre a simplificação do processo judicial e a garantia da ampla defesa e do contraditório também foi destacado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ana Maria Amarante Brito. Ela elogiou o esforço dos parlamentares pela concretização desses princípios com a duração razoável dos processos. Na opinião da desembargadora, o projeto dá uma falsa expectativa ao prometer redução pela metade do tempo de tramitação dos processos com a adoção de novos instrumentos, como a conciliação. Ela disse que a Corte não possui estrutura para atender a crescente demanda judicial da sociedade. — Quando se prioriza o contraditório e a ampla defesa, prejudica-se a duração razoável do processo. Temos de buscar a lógica do equilíbrio e não perder o norte da duração razoável — ponderou a magistrada. Escassez de recursos O advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon, que participa da comissão que analisa o projeto na Câmara, afirmou que faltam recursos e funcionários no Poder ­Judiciário para atendimento das demandas. Ele informou que o custo da Justiça aumentou R$ 55 bilhões em dois anos e, para ele, continuar aumentando os gastos não vai resolver o problema da morosidade judicial. Lucon defendeu a criação de mecanismos para diminuir a demanda e fomentar meios alternativos para a resolução de conflitos. Ele propôs, entre outras sugestões, excluir a execução judicial das atribuições do Poder Judiciário. Na Itália, Alemanha, França e em Portugal, exemplificou, a execução não é mais responsabilidade do Estado. A audiência pública foi proposta pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação de estudantes de Direito de todo o país. Também participaram do debate o procurador da 4ª Região (RS) Sérgio Cruz Arenhart; os professores de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Luiz Guilherme Marinoni, e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Daniel Francisco Mitidiero; e o coordenador executivo da organização não governamental Terra de Direitos, Antonio Sergio Escrivão Filho. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)