Senado aprova sistema de cotas para universidades federais Claudia Bomtempo Pelo texto aprovado, metade das vagas será reservada para alunos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública. Assista - http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/08/senado-aprova-sistema-de-cotas-para-universidades-federais.html O Senado aprovou, na noite de terça (7), a adoção de cotas sociais e raciais nas instituições públicas de ensino superior. O projeto tramitava no Congresso há 13 anos. A votação ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais as cotas raciais e sociais nas universidades. Pelo texto aprovado, metade das vagas será reservada para alunos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública. Desse total, 50% serão para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. A outra parte será destinada a alunos negros, pardos e índios e, neste caso, a distribuição deve obedecer a mesma proporção dessas populações em cada estado, apontada no Censo do IBGE. Para o único senador que votou contra, a proposta atinge a autonomia das universidades. “Essa lei vai colocar todas as universidades brasileiras, que são muito diferentes umas das outras, no mesmo molde. É, portanto, uma medida centralizadora, autoritária e que contradiz a autonomia universitária, que é a liberdade que a universidade tem para seguir o seu próprio caminho”, justificou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para o relator, senador Paulo Paim (PT), a medida vai dar mais oportunidade aos estudantes pobres e não prejudica as universidades. “Porque é mantido, com certeza, a liberdade para que a universidade decida qual o critério, desde que ela respeite o princípio soberano da igualdade, que é 50% de vagas na federal para alunos da escola pública”, disse. A lei vai valer por dez anos, mas as instituições públicas de ensino superior terão quatro anos para implementá-la integralmente. As universidades que já adotam um sistema de cotas, como a Universidade de Brasília, por exemplo, poderão manter as reservas de vagas, desde que atendam as exigências mínimas da nova lei, que ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.