BRASIL ECONÔMICO Projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) está prestes a ser votado. E tem base no entendimento entre a categoria e empresários. Profissão mais antiga do mundo será regulamentada Depois de acordo entre empresários e sindicatos, projeto que cria a categoria dos comerciários avança na Câmara Avança discretamente no Congresso Nacional um projeto que causará profundo impacto no mercado varejista brasileiro. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PL 3.592, que regulamenta a profissão de comerciário, chegou semana passada à Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Depois de passar pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Será a última parada antes de receber o carimbo da presidente Dilma Rousseff. "O projeto foi costurado com empresários e a categoria. Não haverá problema. Essa é a profissão mais antiga do mundo", disse ao BRASIL ECONÔMICO o senador Paim. Com a mudança, os empregados do comércio terão uma definição sobre carga horária, repouso semanal e regras claras para que as partes negociem um piso nacional. "Os empresários reconheceram que era hora de chegar em um entendimento", conclui o autor do projeto. Para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), a regulamentação resultará em segurança jurídica. "A primeira versão do projeto era ruim e engessava a profissão. Essa tem o apoio patronal", diz Fernando Marçal, advogado da entidade. O vice-presidente da Fecomércio, Ivo Dall"Acqua, explica que, hoje, os empregados das grandes redes varejistas são "assediados" por sindicatos oportunistas. "Grandes redes como o Pão de Açúcar, que é o maior empregador do varejo no Brasil, com quase um milhão de empregados, são torpedeadas por sindicatos de funções específicas. Com a regulamentação, os empregadores terão mais tranquilidade", diz. Ele dá o exemplo da categoria dos movimentadores de mercadoria. "Desde que essa profissão foi regulamentada pelo Congresso Nacional, passaram a achar que os empregados varejistas se enquadram nela." Força política Para Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários - SP, a lei fortalecerá o poder de negociação dos empregados. "Hoje o comerciário é um agrupamento de funções: balconista, auxiliar, etc. Na segunda fase depois da regulamentação vamos negociar um piso nacional de R$ 1.800". Embalados pelo projeto e sob o guarda chuva da Força Sindical, os comerciários também traçaram um ambicioso projeto de poder. A ideia, segundo o presidente da Fecomerciários-SP, é eleger pelo menos três vereadores na capital paulista e, em 2012, uma bancada própria em Brasília. O cientista político Rudá Ricci avalia que o pano de fundo dos comerciários é ampliar o papel da categoria no movimento sindical. "Os comerciários querem entrar o vácuo deixado pelos bancários e metalúrgicos, que dominaram a CUT nos anos 80 e 90." NOVOS DIREITOS O que muda com o Projeto de Lei 3.592, do senador Paulo Paim (PT-RS) A atividade de "comerciário" passa a constar obrigatoriamente na carteira de trabalho Prevê uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais Determina que o piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo Determina a criação do "Dia do Comerciário", em 30 de outubro