A Constituinte foi um momento mágico, um marco dos direitos humanos, sociais, econômicos e políticos. Nestes 24 anos, com certeza, avançamos na consolidação da democracia, mas ainda precisamos avançar mais.A aprovação das cotas nas universidades públicas, respeitando os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da justiça distributiva, termo referendado pelo STF no julgamento da constitucionalidade das cotas, passa a valorizar alunos das escolas públicas, brancos, negros, indígenas e os alunos com renda familiar de 1,5 salário mínimo.Afinal, metade das vagas destinadas a brancos, negros e indígenas de escolas públicas deve atender aos mais pobres. No site www.senadorPaim.gov.br, você encontrará a proposta em detalhes.Neste momento, o Congresso Nacional cumpre o seu papel atendendo os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Os verbos construir, garantir, erradicar e promover, descritos no artigo 3º da Constituição, denotam uma ação efetiva por parte do Estado.Precisamos vencer dados como os do mapa da violência no Brasil, que revela números assustadores: de cada 10 jovens assassinados, nove são negros. Também não é possível compreendermos que de cada 10 médicos formados, nenhum seja negro. É hora de termos mais engenheiros, médicos, arquitetos e professores de todas as etnias e condições econômicas.Dados do MEC demonstram que 88,8% dos alunos que se formam no Ensino Médio são oriundos de escolas públicas e 11,2% são oriundos de escolas particulares. O "xis" da educação é que aluno do Ensino Médio da escola particular vai para a universidade pública e aluno do Ensino Médio da escola pública vai para a rede particular.O debate está instituído na sociedade. Como bom gaúcho, e quilombola, não fugirei da peleia e isso já ficou bem demonstrado quando aprovamos a política do salário mínimo acima dos US$ 100, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial, a PEC da Juventude, a licença-maternidade e a PEC paralela. É certo também que continuaremos debatendo a aprovação do fim do fator previdenciário, a política dos aposentados e pensionistas, o estatuto da juventude, o estatuto dos indígenas, o estatuto da pessoa com deficiência, enfim nos manteremos firmes na defesa dos trabalhadores e dos direitos humanos.Senador Paulo Paim (PT-RS)