Paim espera que Senado vote reajuste para aposentados ainda esta semanaDa Agência BrasilBrasília - O senador Paulo Paim (PT-RS) espera que a Medida Provisória nº 475/09, que determina o fim do fator previdenciário e dá reajuste de 7,72% para os aposentados, seja votada e aprovada ainda esta semana no Senado Federal. O parlamentar disse que está programada para hoje (18) à noite uma vigília para pressionar pela votação da MP.“Não podemos permitir que a medida volte para a Câmara, porque acabaria o prazo para o governo sancionar e todos os esforços até agora seriam em vão”, afirmou hoje durante abertura do 2º Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).Segundo o senador, o governo tem condições de aprovar o reajuste e o fim do fator previdenciário. “A previdência social não está falida. O Brasil, como um todo, está muito bem e a previdência acompanhou isso. Estamos avançando nos direitos do trabalhador”, disse Paim que destacou a força dos movimentos sociais para a aprovação de leis trabalhistas e convocou as lideranças sindicais presentes no FST a participarem da vigília prevista para hoje à noite.O governo propôs reajuste de 6,14% para o benefício de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, mas a Câmara dos Deputados decidiu aumentar esse percentual para 7,7%. Os deputados aprovaram o reajuste no dia 4 de maio, mas a proposta ainda precisa ser votada no Senado e, depois, avaliada pelo presidente da República, que pode vetá-la ou sancioná-la. O coordenador do 2º Encontro Nacional do FST, José Augusto Filho, tem a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove o reajuste de 7,7% para as aposentadorias, mas não concorde com o fim do fator previdenciário. “Por uma questão de estratégia política para as próximas eleições o governo não pode ir totalmente contra a reivindicação dos trabalhadores”, explicou o coordenador.José Augusto Filho ainda convocou os movimentos sindicais a participarem da manifestação de hoje. “Vamos fazer uma mobilização para pressionar que o Senado aprove o reajuste para os aposentados, porque a medida está prestes a caducar e, se isso acontecer, os aposentados vão ficar sem seu aumento, infelizmente”, contou José Augusto Filho.A medida provisória deve ser sancionada até o dia 1º de junho. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade.Entre os debates previstos para ocorrer no FST estão o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial; além da proposição de uma ação conjunta do movimento sindical nacional em torno da luta pelos direitos trabalhistas e sindicais.  Edição: Lílian BeraldoSenador diz que não querer que a medida volte para a Câmara, pois acabaria o prazo para o governo sancionar O senador Paulo Paim (PT-RS) espera que a Medida Provisória nº 475/09, que determina o fim do fator previdenciário e dá reajuste de 7,72% para os aposentados, seja votada e aprovada ainda esta semana no Senado Federal. O parlamentar disse que está programada para hoje à noite uma vigília para pressionar pela votação da MP. - Não podemos permitir que a medida volte para a Câmara, porque acabaria o prazo para o governo sancionar e todos os esforços até agora seriam em vão - afirmou hoje, durante abertura do 2º Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Segundo o senador, o governo tem condições de aprovar o reajuste e o fim do fator previdenciário. - A previdência social não está falida. O Brasil, como um todo, está muito bem e a previdência acompanhou isso. Estamos avançando nos direitos do trabalhador - disse Paim que destacou a força dos movimentos sociais para a aprovação de leis trabalhistas e convocou as lideranças sindicais presentes no FST a participarem da vigília prevista para hoje à noite. O governo propôs reajuste de 6,14% para o benefício de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, mas a Câmara dos Deputados decidiu aumentar esse percentual para 7,7%. Os deputados aprovaram o reajuste no dia 4 de maio, mas a proposta ainda precisa ser votada no Senado e, depois, avaliada pelo presidente da República, que pode vetá-la ou sancioná-la. O coordenador do 2º Encontro Nacional do FST, José Augusto Filho, tem a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove o reajuste salarial em 7,7%, mas não concorda com o fim do fator previdenciário. - Por uma questão de estratégia política para as próximas eleições o governo não pode ir totalmente contra a reivindicação dos trabalhadores - explicou o coordenador. José Augusto Filho ainda convocou os movimentos sindicais a participarem da manifestação de hoje. - Vamos fazer uma mobilização para pressionar que o Senado aprove o reajuste para os aposentados, porque a medida está prestes a caducar e, se isso acontecer, os aposentados vão ficar sem seu aumento, infelizmente - contou José Augusto Filho. A medida provisória deve ser sancionada até o dia 1 de junho. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade. Entre os debates previstos para ocorrer no FST estão o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial; além da proposição de uma ação conjunta do movimento sindical nacional em torno da luta pelos direitos trabalhistas e sindicais. Jucá diz que 7,7% serão mantidos O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje um mutirão para votar na sessão de amanhã todos os projetos da lista: as medidas provisórias que trancam a pauta, os projetos do pré-sal e o reajuste dos aposentados. Defendeu, também, a aprovação do Projeto Ficha Limpa, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. - Queremos votar tudo com urgência. Não vamos tirar a urgência do pré-sal nem do Ficha Limpa. Todos são prioridade - disse, ao chegar para a reunião da convenção do PMDB. Entretanto, sobre a discussão do Ficha Limpa na CCJ, afirmou que vai discutir o mérito do projeto porque tem dúvidas quanto à constitucionalidade. - Não é um projeto do governo, pode ser melhorado. Ainda tenho emendas para discutir - disse. Jucá é relator do projeto que reajusta as aposentadorias superiores a um salário mínimo. Disse que em seu relatório, que estará pronto hoje, vai manter o reajuste de 7,7%, aprovado pela Câmara na semana passada. Além disso, vai apresentar uma alternativa ao fator previdenciário, derrubado na votação dos deputados. - Vou apresentar um mecanismo para substituir o fator previdenciário. O que não pode é deixar o modelo que permite aposentadorias aos 45 anos - comentou. Quanto ao pré-sal, Jucá disse que a urgência das medidas não será retirada. E reafirmou que o projeto que discute os royalties ficará para depois das eleições. - Para não contaminar os outros projetos. Se não, não se vota nada. Fonte: Agência SenadoRegulamentação da Profissão dos ComerciáriosDurante audiência, patronal mostra resistência pelos projetos dos comerciários A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realizou na manhã desta terça-feira (18), mais uma audiência pública sobre as discussões da regulamentação da profissão do comerciário. Na ocasião, foram convidados os empresários que representam o setor patronal. O senador Adelmir Santana (DEM-DF), juntamente com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora da proposta na Comissão, foram os autores do requerimento da reunião. Na pauta, os dois projetos de lei que prevêem a regulamentação: o PLS 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), receberam mais uma vez vista grossa por parte dos empresários. Carga horária, piso salarial e convenção coletiva são os principais entraves.   Laércio José de Oliveira, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou que existe um ato de inconstitucionalidade nos dois projetos apresentados, mas que existe um esforço concentrado para discutir as propostas.  Contudo, criticou a redução da jornada de trabalho: “Não podemos discutir este projeto em um ano eleitoral. Discutir a redução da jornada é um retrocesso, além de vetar de trabalhar aos domingos e feriados”.   Pensamento compartilhado por Sussumi Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS): ”Precisamos entender a característica do varejo. Não é possível parar os estabelecimentos aos domingos e feriados. Não somos contra a regulamentação, mas precisamos discutir melhor essas questões”.Relatora dos projetos na CAS, a senadora Rosalba Ciarlini ponderou os pontos apresentados pela classe patronal, mas frisou a importância da atividade do comerciário: “A estabilidade econômica mostra o fortalecimento do comércio. Somos favoráveis a redução da jornada de trabalho, mas temos que esperar as definições de uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados”.  - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que espera ser apreciada em plenário. Contudo, a senadora sugeriu uma nova audiência para que seja apontada o contra ponto entre os empregadores (empresários) e os empregados (representantes sindicais).  O senador Adelmir Santana ressaltou que a Casa “precisa dar o reconhecimento para os comerciários”.  A atividade econômica de comerciário é a mais antiga do país, sendo que é uma das que mais se desenvolve. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também defendeu a regulação da profissão, mas “que temos que estudar quais as atividades que podem ter um horário diferenciado” quando o assunto é a carga horária. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 115/07, criticou a ausência dos patronais na audiência. No entanto, Paim se dispôs ao diálogo para chegar ao entendimento sobre os pontos divergentes: “Precisamos fazer um grupo de trabalho para termos um entendimento. Nós vamos caminhar para a redução da jornada de trabalho. As categorias continuam pleiteando. Isso será um processo irreversível”, destacou.Compareceram na audiência também companheiros comerciários da CNTC, Força Sindical, Fecomerciários de São Paulo, Federação e Sindicato dos Comerciários de Brasília - DF. Fonte (Assessoria Parlamentar e Política do FST)José Augusto da Silva FilhoDiretor 1º Secretário da CNTCVice-presidente DIAPCoordenador Nacional do FSTencontro@fstsindical.com.braugusto@fstsindical.com.brEM ANEXO A CARTA DE BRASÍLIA 2010 DO FST PARA DIVULGAÇÃO - Aprovado também pela Plenária do FST a participação na Confederação