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16.Outubro
Estatuto do Idoso, que faz 9 anos, é tema de audiência

O Estatuto do Idoso, que acaba de completar 9 anos, será o tema de uma audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O estatuto beneficia os idosos ao prever medidas como o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição gratuita de remédios, o direito ao transporte coletivo gratuito e a punição em casos de discriminação, entre outros itens. Autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto do Idoso, Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o perfil da ­população brasileira vem se alterando com a queda das taxas de natalidade e o aumento da expectativa de vida. Os idosos compõem hoje 12% da população, e a percentagem deve aumentar nos próximos anos. — Temos de estar preparados para essa transição demográfica — afirmou o parlamentar. A comissão marcou para hoje uma audiência pública sobre as demissões ocorridas nas montadoras de veículos. O colegiado também decidiu que realizará outras três audiências, ainda sem data marcada, com os seguintes assuntos: a situação dos planos de saúde, os projetos sobre acessibilidade apresentados pelo Executivo e a inclusão das pessoas com deficiência mental em escolas de empresas. Todas as audiências foram solicitadas por Paim, que é presidente da comissão. Jornal do Senado