A definição do prazo dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições nos sindicatos deve ser decisão autônoma dessas organizações. A opinião foi compartilhada por sindicalistas que participaram de audiência pública realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Veja Mais - Participantes rejeitam projeto que altera mandato sindical O debate foi proposto pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que é relator de proposta sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é o PLS 252/12, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período.  Também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. Na avaliação de Paim, as medidas podem engessar o movimento sindical. Para o parlamentar, é importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical. O senador disse que, se houver outros projetos com o mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação conjunta. Ao se manifestar contrário à limitação dos mandatos sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, defendeu a autonomia das organizações. — Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos de deputados e de senadores — afirmou. A ameaça à autonomia dos sindicatos também foi citada pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório. — Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do trabalhador — disse. O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres, ­lamentou a ausência de Cássio Cunha Lima no debate. A justificativa do projeto, para o dirigente, está “com português correto, mas vazia de argumentos”. Já o presidente da Confederação Nacional dos ­Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, discorda que a discussão seja iniciada pelo Congresso, com a apresentação de projetos de lei. Ele defende que o assunto seja debatido inicialmente na base. Na mesma direção falaram o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joílson Antonio Cardoso, o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos. Perpetuação O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, disse ser impossível estabelecer um marco regulatório que defina regras nacionais e para todas as categorias. Ele defendeu, no entanto, a limitação de mandatos para evitar a perpetuação de pessoas nos cargos. Também o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, considerou interessante limitar o mandato para que não haja eternização de pessoas na direção de sindicatos. Jornal do Senado