O sistema político do federalismo deve permitir uma maior coesão de interesses e um equilíbrio em todos os aspectos: sociais, econômicos, políticos... Para tal, é necessário que o Congresso Nacional rediscuta o pacto federativo.Estamos na iminência de definirmos as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), diante de decisão do STF, que declarou, em 2010, a inconstitucionalidade da atual regra, assinando prazo até o final deste ano para que o Legislativo aprove nova lei complementar sobre a matéria.Caso o assunto não seja definido até 22 de dezembro (início do recesso parlamentar), os repasses de recursos aos Estados serão suspensos, trazendo enormes prejuízos aos Estados brasileiros.Em relação à discussão do FPE, alio-me à opinião dos economistas Fernando Rezende e Bernard Appy e outros que, no seminário Desafios do Federalismo Brasileiro, defenderam a ideia de que a discussão do FPE deve ocorrer em conjunto com a do ICMS na guerra fiscal e a divisão dos royalties do petróleo. E vou além, acredito que a divisão do Fundo de Participação dos Municípios também merece ser debatida com todas essas questões, bem como a quebra da unanimidade nas decisões do Confaz e as dívidas dos Estados com a União.São projetos da maior relevância para Estados e municípios e que devem fazer parte de uma agenda única com o intuito de buscarmos soluções que visem manter o equilíbrio entre os entes federados e um desenvolvimento harmônico com respeito às diversidades inter e extrarregionais.Apesar de a Carta de 1988 evidenciar a problemática das brutais desigualdades entre as regiões brasileiras, a impressão que tenho é de que o federalismo no Brasil nasceu desigual e continua desigual. Os esforços no sentido de equilibrarmos essas desigualdades têm esbarrado em debates maiores que precisam ser enfrentados. Os institutos jurídicos constitucionais dispostos com a finalidade de enfrentar a difícil tarefa de promover o desenvolvimento nacional de forma a reduzir tais diferenças precisam ser revistos.Não dá para adiar mais o debate, é preciso realizar uma reforma abrangente. O Congresso Nacional precisa enfrentar a discussão do novo pacto federativo, partindo do que temos e aonde queremos chegar. O Senado Federal, no papel de representante dos Estados brasileiros, deve estar no centro dessa discussão que envolverá, inexoravelmente, a divisão do “bolo econômico”. Senador Paulo Paim