Paulo Paim quer discussão conjunta de FPE, royalties e guerra fiscal O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (30) que a discussão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ocorrer em conjunto com a da guerra fiscal e a da divisão dos royalties do petróleo. As mudanças na distribuição do FPE são um dos assuntos analisados pela comissão especial criada para propor alterações na legislação sobre o pacto federativo. O relatório final será entregue ao presidente do Senado, José Sarney ainda nesta tarde. - São projetos da maior relevância para o povo brasileiro, que devem fazer parte de uma agenda única, com o intuito de buscarmos soluções que visem manter o equilíbrio entre os entes federados e um desenvolvimento harmônico com respeito às diversidades inter e extrarregionais. O senador lembrou que é urgente a análise do tema, já que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual regra de distribuição do FPE. O prazo final para uma definição de novas regras é 22 de dezembro. Caso contrário, observou o senador, os repasses serão suspensos, o que acarretará prejuízos aos estados. Para Paulo Paim, não há mais como adiar o debate sobre o pacto federativo, que deve permitir coesão de interesses e equilíbrio entre os entes federados. -  O Senado Federal, no papel de representante dos estados brasileiros, deve estar no centro dessa discussão que envolve, inexoravelmente, a divisão também do chamado 'bolo econômico'.   Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)