Comissão discute problemas das comunidades quilombolas Pesquisadora da UFMG diz na CDH que vários projetos de lei que já passaram ou ainda tramitam no Congresso visam restringir garantias das comunidades remanescentes de quilombos A cientista política Lilian Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez um alerta ontem, em audiência pública no Senado, para os projetos de lei que, segundo ela, visam restringir os direitos dos quilombolas a suas terras. Como exemplo, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do governo para o Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Veja Mais Estatuto da Igualdade Racial poderá mudar Cientista política alerta para projetos que restringem direitos dos quilombola Só 6% da área reivindicada por quilombolas está regular, diz procurador Brasil tem 1,17 milhão de quilombolas Procurador critica demora no processo de regularização de terras quilombolas As críticas feitas pela pesquisadora da UFMG no debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), ecoam protestos feitos em reuniões anteriores do colegiado. Em julho, por exemplo, o secretário-executivo do ­Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, disse que propostas em tramitação no Legislativo “criam ainda mais obstáculos ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas, haja vista o grande poder da bancada ruralista no Congresso”. Em abril, o antropólogo Alfredo Wagner de Almeida declarou que as pressões pela inconstitucionalidade do ­Decreto 4.887/03 — que trata da titulação de terras quilombolas — refletem o “momento de triunfalismo do agronegócio”. Duas tendências Ao avaliar os projetos de lei sobre quilombos que passaram pelo Congresso após a Constituição de 1988 ou ainda estão em análise pelos parlamentares, Lilian Gomes identificou duas tendências. Na primeira, que vai até o ano 2000, teriam destaque propostas que visavam regulamentar o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse artigo concede aos quilombolas o direito às terras onde suas comunidades vivem e foi regulamentado pelo Decreto 4.887/03. Na segunda tendência, que começou por volta de 2001 e ganhou força a partir de 2007, teriam predominância projetos que, de acordo com Lilian Gomes, apresentam uma artimanha: não são ­explicitamente contrários aos quilombolas, transmitindo a ideia de que querem ­regulamentar direitos, quando, na verdade, pretendem restringi-los. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)   Na abertura do debate, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que um dos principais problemas enfrentados por essas comunidades é a falta de regulamentação das terras que ocupam. Ainda conforme Paim, os quilombolas também reivindicam acesso a serviços de saúde e educação, além da instalação de infraestruturas de comunicação e lazer em seus territórios. Foram convidados para o debate Luiza Helena Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Leandro Mitidieri, procurador da República; Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro; e Lilian Cristina Bernardo Gomes, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também foram convidados César Augusto Baldi, da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA); Iris Cary, diretora do filme Por um Fio; e José Antonio Ventura, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)