ZERO HORA Governo federal tenta evitar votação de mudança na aposentadoria, enquanto centrais sindicais pressionam os deputadosO fim do fator previdenciário volta a opor o governo federal às centrais sindicais, entidades de aposentados e até parlamentares da base aliada do Planalto. Dos dois lados, iniciou-se ontem, e promete prosseguir hoje uma queda de braço pela inclusão ou retirada do projeto de lei da pauta do plenário da Câmara. Na tentativa de forçar a votação, prometida para este mês pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), uma manifestação ontem na Câmara organizada pela Força Sindical reuniu deputados de PDT, PR e PTB. Em outra frente, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, incentivaram a pressão via redes sociais e uma vigília no Congresso para assegurar a apreciação da matéria, de forte apelo popular. Apesar de contar com a simpatia até do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a extinção do fator previdenciário conta com resistências no governo pelo temor de um desequilíbrio nas contas e da possibilidade de uma enxurrada de ações na Justiça, com pessoas já aposentadas pedindo equiparação às novas regras. A alegação de líderes do governo é que, na falta de acordo, o projeto estaria condenado ao veto pela presidente Dilma Rousseff. O próprio governo, no entanto, admite que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu incentivar aposentadorias mais tardias, como era previsto, servindo na prática apenas para diminuir o valor dos benefícios dos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O substitutivo do projeto de lei de Paim, porém, não prevê apenas o fim da regra atual. O fator previdenciário seria substituído pelo cálculo 85/95, que chegou a ser aceito pelo governo. A ideia é que homens não teriam redução no valor da aposentadoria caso a soma entre idade e tempo de contribuição alcançasse 95 anos. No caso das mulheres, 85 anos. A mudança, no entanto, valeria apenas para quem ainda está na ativa. – O fator 85/95 é uma proposta intermediária. Esperamos que não haja malandragem e o projeto seja votado – diz Paim. Especialista alerta para a necessidade de equilíbrio Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, especialista em previdência, seria um erro simplesmente acabar com o cálculo atual sem a substituição por uma alternativa. O fator 85/95, define Kasznar, é uma “semissolução” por ainda não ser a fórmula que poderá trazer um equilíbrio na área nas próximas décadas em razão do envelhecimento da população brasileira. – Ainda permanecerá frágil, longe de uma solução ideal. Será válido por um tempo de 12 a 15 anos, durante a fase do bônus demográfico – afirma Kasznar, referindo-se ao período em que a população em idade produtiva será superior ao número de idosos e crianças. Caso o cálculo 85/95 substitua o fator previdenciário, deve mesmo ocorrer uma enxurrada de ações na Justiça, admite Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A busca, explica, seria por pessoas reivindicando a desaposentação (renúncia da aposentadoria antiga para se adequar ao novo cálculo), enquanto o tema não é decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Adriane, teria esse direito quem se aposentou e seguiu trabalhando e quem, apesar de ter saído da ativa de fato, à época reuniu os requisitos do 85/95.