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21.Novembro
CDH debate mudanças nas leis trabalhistas

Da Redação A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abriu há pouco audiência pública para debater projetos de lei em tramitação nas duas Casas do Congresso que abrem brechas para a flexibilização da legislação trabalhista. A audiência foi solicitada por centrais sindicais e confederações de trabalhadores, preocupadas com as consequências negativas que a aprovação desses projetos poderão ter sobre os direitos do trabalhador. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outros. A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência está sendo transmitida pela TV Senado e pode ser acompanhada pela internet, pelo site http://www.senado.gov.br/noticias/TV/. Perguntas podem ser encaminhadas à comissão pelo Alô Senado, pelo telefone 0800612211, pelo site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelas redes sociais (twitter.com/AloSenado e facebook.com/alosenadofederal).   Mais informações a seguir Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) SENADO FEDERAL Secretaria de Comissões Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa   A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT e os Direitos Trabalhistas  serão abordados em Audiência Pública a ser realizada amanhã, dia 22 (quinta-feira), às 09 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião acontecerá no Anexo II, Ala  Nilo Coelho, Plenário 06 - Senado Federal. A CLT, que completará 70 anos nos próximos dias, é a maior garantia dos direitos dos trabalhadores. Há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que pretendem flexibilizá-la e, caso sejam aprovados estaremos diante de um verdadeiro retrocesso em termos de direitos individuais, coletivos e humanos. Convidados: • João Pedro Ferraz dos Passos Ex-Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho • Lourenço Ferreira Prado Membro do Fórum Sindical dos Trabalhadores • Ubiraci Dantas de Oliveira Presidente - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil • Senador João Costa • Rosângela Silva Rassy Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT • Grijalbo Fernandes Coutinho Ex-Presidente da ANAMATRA • Vivaldo Vieira Barbosa Advogado Trabalhista Professor de Direito     Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Praça dos Três Poderes Anexo II - Ala Senador Nilo Coelho, sala 4 A - 70165-900 - Brasília DF Tel: (0xx61) 3303 2005  Fax: (0xx61) 3303 4646 e-mail scomcdh@senado.gov.br