SENADO FEDERAL Secretaria de Comissões Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  Os problemas do uso do ponto eletrônico no Brasil  serão pauta de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que acontecerá na próxima segunda-feira (10), às 09 horas, na sala 02, Ala Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. A Legislação Brasileira determina que toda empresa com mais de dez funcionários adote uma das três modalidades de ponto: manual, mecânico ou eletrônico. A Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece, por sua vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico no país e isso tem gerado muita discussão entre os representantes de todos os setores da atividade econômica. Convidados: • Carlos Daudt Brizola Ministro de Estado - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE • Fernando da Mata Pimentel Ministro de Estado - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC • Senador José Pimentel • Senador Armando Monteiro • Laercio Oliveira Deputado Federal • Leonardo Quintão Deputado Federal • Paulo Pereira Deputado Federal • Pedro Eugênio Deputado Federal • Renato Molling Deputado Federal • Antonio Carlos Poletini Diretor Executivo da Associação Catarinense de Supermercados • Antônio Oliveira dos Santos Presidente - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC • Atnágoras Lopes Membro - CSP-Conlutas • Carlos Eduardo Azevedo Lima Presidente - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT • Claudir Nespolo Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul • Cristiano Zaranza Chefe - Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura - CNA • Edvar Dias Campos Presidente do Conselho das Micro e Pequenas Empresas da ACMinas • Fábio Santos Pereira Silva Coordenador Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro e Pequenas Empresas do Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • José Augusto da Silva Filho Diretor Secretario-Geral da FENATEST • José Calixto Ramos Presidente - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST • José Tarcísio da Silva Presidente da COMICRO / FEMICRO do Estado de Pernambuco • Lucienne Fontes Cenizio Couto Representante - Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Software para Gestão de Ponto • Luís Antônio Camargo de Melo Procurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho • Marcelo Campos Auditor Fiscal - Trabalho • Moacyr Roberto Tesch Auversvald Diretor Presidente - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade • Renato Henry Sant'anna Presidente - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA • Ricardo Patah Presidente - União Geral dos Trabalhadores - UGT • Rosângela Bastos Diretora Social do SESCON/DF • Sussumo Honda Presidente - Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS • Ubiraci Dantas de Oliveira Presidente - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil • Vagner Freitas de Moraes Presidente - Central Única dos Trabalhadores • Valter Souza Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul • Wagner Gomes Presidente - Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB • Robson Braga de Andrade Presidente - Confederação Nacional da Indústria - CNI • José Roberto Dias Diretor da Associação das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Praça dos Três Poderes Anexo II - Ala Senador Nilo Coelho, sala 4 A - 70165-900 - Brasília DF Tel: (0xx61) 3303 2005  Fax: (0xx61) 3303 4646 e-mail scomcdh@senado.gov.br