É terrível para a nossa democracia, mas o Congresso Nacional está caminhando a passos largos para se tornar uma espécie de Duma, o parlamento russo dominado moralmente pelos czares. E isso é uma discussão da qual não podemos mais fugir e a sociedade tem que fazer esta cobrança.A função do Legislativo é discutir os problemas do país, os anseios da população, entre outros. E, a partir dos cenários que forem surgindo e seus devidos encaminhamentos, sugestões, criar leis ou melhorar as já existentes para que estas deem respaldo jurídico necessário. Esse é papel do Legislativo!Entre os direitos do Executivo assegurados na Constituição, está o de vetar ou não tais projetos. No entanto, o Legislativo não pode em hipótese alguma deixar de votar seus projetos em virtude da premissa de que eles serão vetados. Sinceramente, usar esse argumento é duvidar da capacidade de discernimento dos brasileiros. Algo está errado!Recentemente, a Câmara dos Deputados postergou para 2013 a votação do fim do fator previdenciário, o principal algoz dos trabalhadores e trabalhadoras, criado no final dos anos 90. O inacreditável é que esse projeto já foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade há mais de quatro anos.Mas há mais exemplos que estão engasgados na garganta de todos nós. O reajuste das aposentadorias e pensões e a recuperação da defasagem dos últimos anos também foram aprovados por unanimidade pelo Senado Federal. E hoje esses projetos dormem sono induzido na Câmara dos Deputados por solicitação do Executivo.Outra coisa: nos últimos 25 anos, foram mais de 5 mil vetos a projetos e nenhum deles foi rejeitado. Todos receberam o aval do Legislativo. Ou seja, foram aprovados e, diga-se de passagem, por meio do voto secreto. A população deve ficar se perguntando: "Ué, o projeto não tinha sido aprovado? Como é que agora os parlamentares mudam de ideia e aprovam o veto? Tá na hora de acabar com o voto secreto no Congresso".A medida provisória, por sua vez, criada para substituir os decretos-leis da época da ditadura, é na sua origem instrumento para ser usado de forma excepcional, em casos de urgência e relevância. Infelizmente, e com a concordância da maioria dos parlamentares, isso nunca ocorreu. O excesso de MPs é o maior exemplo de desvirtuamento das funções legislativas e de esterilização dessas funções.Cheguei a perguntar, em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais: que Congresso é esse que tem medo de assumir suas responsabilidades? Não podemos mais deixar de questionar a real autonomia e independência do Legislativo no cumprimento do seu dever. Senador Paulo Paim (PT-RS)