O senador Paulo Paim (PT/RS) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que receba os representantes do Movimento Nacional de Luta contra a AIDS, para tratar do ECD 51/2003, que define crime de discriminação dos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS. Segundo Márcia Leão, Willian Amaral, Gil Cassemiro e Eduardo Barbosa do Movimento de Luta contra a AIDS, o encontro com o senador Vital do Rêgo tem por objetivo solicitar mais agilidade na tramitação do projeto, que atualmente aguarda relatoria. Paim sugeriu o nome do senador Aluisio Nunes (PSDB/SP) para a relatoria na CCJ, bem como a realização de uma audiência pública na Subcomissão de Saúde da CAS para tratar das ações realizadas pelo governo federal e como é tratada a doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS).