O Plenário do Senado aprovou ontem o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/07), de Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas na tramitação na Câmara.O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho. Também fixa a jornada em 8 horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% ao ano, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no Senado, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator da matéria, João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação dessa emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas.Jornal do Senado