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21.Fevereiro
Paim: desaposentadoria também para os celetistas

Paulo Paim (PT-RS) se disse ansioso pela decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da “desaposentadoria” — situação em que o aposentado volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência e pode pedir a revisão da aposentadoria para que seja incluído no cálculo o novo tempo de contribuição.Em pronunciamento, o senador explicou que os ministros do STF julgariam ontem o Recurso Extraordinário 630.501, sobre a desaposentadoria, já permitida para servidores do Executivo, Legislativo eJudiciário. Para aposentados no regime celetista, no entanto, ela não está disponível.— Pelo princípio mínimo da isonomia, eu entendo que o Supremo há de decidir que o trabalhador celetista que voltou a trabalhar e a contribuir poderá renunciar à aposentadoria original, em que ele foi prejudicado devido ao maldito fator previdenciário, e poderá, sim, aposentar-se com o princípio, agora, da integralidade — declarou, lembrando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já concordou com a tese.Paim destacou que a “desaposentadoria” pode trazer reajuste de até 50%. Ele registrou que tramita no Congresso o PLS 91/10, de sua autoria, com a mesma proposta, assim como o PL 2.682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).Jornal do Senado