O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse ansioso pela decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da “desaposentadoria” – situação em que o aposentado volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social e, a partir disso, poderá pedir a revisão da aposentadoria inicial para que seja incluído no cálculo do benefício o novo tempo de contribuição. Em pronunciamento nesta quarta-feira (20) em Plenário, o senador explicou que os ministros do STF julgariam nesta quarta o Recurso Extraordinário 630.501 sobre a desaposentadoria, que já é permitida para servidores dos poderes Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para os aposentados no regime celetista, no entanto, ela não está disponível. - Pelo princípio mínimo da isonomia, eu entendo que o Supremo há de decidir que também o trabalhador celetista que voltou a trabalhar e a contribuir poderá renunciar à aposentadoria original, em que ele foi prejudicado devido ao maldito fator previdenciário e poderá, sim, aposentar-se com o princípio, agora, da integralidade – declarou, lembrando que o STJ já concordou com essa tese. Paim destacou que, se for aprovado pelo STF, a desaposentadoria pode assegurar aos aposentados que voltaram a trabalhar reajuste de até 50% em seu benefício. De acordo com dados da Procuradora do INSS revelam que, no Brasil, há em torno de 500 mil aposentados que precisaram voltar a trabalhar para sobreviver. O senador registrou ainda que tramita no Congresso o PLS 91/2010, de sua autoria, com a mesma proposta de desaposentadoria, assim como o PL 2682/2007, do deputado Cleber Verde (PRB).