O debate sobre as novas regras de distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser o primeiro tema das sessões temáticas, como lembrou Jorge Viana. Ele observou que há mais de dois anos ocorreu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da revisão das regras de distribuição dos recursos, em consonância com regra constitucional sobre o tema. E disse que em 19 de março a matéria começará a ser examinada e que então haverá uma reunião entre os governadores e os presidentes do Senado e da Câmara. — Como o Senado é a Casa da Federação, não tem ideia melhor do que inaugurar os debates com um tema federativo — afirmou. Viana disse esperar ­repercussão igualmente positiva para a proposta que obriga o comparecimento dos presidentes das agências reguladoras uma vez por ano ao Senado, assunto que ainda deve ser aprovado em Plenário. Argumentou que o presidente do Banco Central já comparece regulamente à Casa para prestar contas e lamentou que, apesar de serem sabatinados por comissões do Senado, os presidentes das agências não cumprem o mesmo rito, a despeito das repercussões jurídicas e econômicas de suas decisões. — Vejo senadores da base do governo e da oposição questionando isso. Mas agora vai virar uma rotina, pois todo ano eles vão vir aqui para prestar contas — disse. Viana saudou ainda a decisão da Mesa de ­estimular a regulamentação de dispositivos constitucionais pendentes, como o que trata da obrigação do Senado de avaliar, periodicamente, o Sistema Tributário Nacional. A alteração será feita em caráter de urgência no Plenário. Paulo Paim (PT-RS) também comemorou as decisões da Mesa, que, como disse, devem fortalecer a democracia e o Senado. A respeito da avaliação do sistema tributário, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez um bom trabalho nesse campo por um período, abordando não somente a distribuição como também a estrutura dos tributos no país — a seu ver, elementos que podem servir ao debate a partir de agora. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)