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26.Março
Estatuto da Juventude pode ser votado pela CAS na 4ª

Da Redação  VEJA MAIS Paim quer levar Estatuto da Juventude direto ao Plenário após votação na CAS   O Estatuto da Juventude é o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (27). Além de instituir normas específicas destinadas à proteção dos direitos dos jovens, o PLC 98/2011 estabelece os princípios e as diretrizes das políticas públicas para esse segmento da população. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que já havia adiantado à Agência Senado que pontos da proposição, como a meia entrada e a passagem com 50% de desconto no transporte público, \\\"estão pacificados\\\" e entrarão em seu relatório. O estatuto vem tramitando no Senado com ampla participação social e recebeu sugestões de representantes de órgãos de governo e organizações juvenis nas audiências públicas realizadas sobre o tema. O único ponto sobre o qual há divergência é a abrangência do estatuto. Pelo projeto que veio da Câmara dos Deputados, a faixa etária dos jovens vai de 15 a 29 anos, mas há quem defenda que seja de 18 a 29 anos. O relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no fim do ano passado, manteve esse ponto sem alteração. A reunião da CAS está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, e poderá ser acompanhada pela internet. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)