O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou em Plenário, nesta segunda-feira (1º), encontro entre a bancada e o governador gaúchos com o relator do projeto de lei que reformula o Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA). Os representantes do Rio Grande do Sul manifestaram suas opiniões e, de acordo com Paulo Paim, o relator se mostrou sensível aos pleitos.Entre as propostas apresentadas está um limite populacional mínimo de 1% e máximo de 7% como critério para a distribuição dos recursos. De acordo com o deputado, a proposta dos parlamentares gaúchos garante aos estados “um mínimo efetivo” de 1,21% e um índice máximo de 8,44% da distribuição do FPE.PrevidênciaNo mesmo pronunciamento, Paulo Paim lembrou que a Previdência Social urbana teve um superávit de R$ 25 bilhões em 2012, o maior desde 2001. De acordo com o senador, a arrecadação entre os trabalhadores nas cidades foi de R$ 277,8 bilhões, com um crescimento de 6,4% em relação a 2011. As despesas ficaram em R$ 252,7 bilhões. Frente ao superávit, o parlamentar pediu novamente a extinção do Fator Previdenciário, tema de projeto seu, já aprovado no Senado Federal, mas ainda não votado na Câmara dos Deputados.Guerra fiscalO parlamentar ainda disse ser preciso acabar com a guerra fiscal entre os estados, votando o projeto de resolução (PRS 1/2013) que cria um cronograma de redução gradual para unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. A proposta é relatada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A guerra fiscal, para Paim, é “uma guerra de todos contra todos, com alguns vencedores de curto prazo e, no longo prazo, uma grande vítima: o povo brasileiro”.De acordo com o parlamentar, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, estipula que a guerra fiscal já custou aos cofres públicos cerca de R4 100 bilhões.VereadoraPor fim, Paulo Paim lamentou o falecimento, aos 47 anos, da ex-vereadora de Porto Alegre Sônia Saraí, militante contra o racismo. Negra Saraí, como era conhecida, foi também membro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente na capital gaúcha.Participou do pronunciamento, em apartes, a senadora Ana Amélia (PP-RS).Agência Senado