FPE: bancada gaúcha saiu otimista do encontro com o relator do projeto No encontro da bancada gaúcha do Senado e do governador Tarso Genro com o relator do projeto de lei que reformula o Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), os representantes do Rio Grande do Sul apresentaram algumas propostas para a nova divisão dos recursos aos estados. Entre as sugestões apresentadas em Brasília, está a de considerar um limite populacional mínimo de 1% e máximo de 7% como critério para a distribuição dos recursos. A proposta dos gaúchos garante aos estados um mínimo efetivo de 1,21% e um índice máximo de 8,44% da distribuição do FPE. Além disso, pede inclusão de redutor de 75% em relação à renda domiciliar per capita, inclusão do artigo 2º que trata da inaplicabilidade da fórmula para os demais repasses, excluindo a repartição dos royalties do petróleo. O senador Paulo Paim (PT) saiu otimista da reunião com o relator do FPE, que teve, também, a participação do secretário estadual da Fazenda Odir Tonollier, dos senadores Pedro Simon (PMDB) e Ana Amélia (PP) e do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB). “O relator demonstrou sensibilidade à causa gaúcha, e isso é positivo. Por ele não há nenhum problema em incluir os itens. Porém, salientou que poderá haver resistência na questão do 1%, mas que isso não trará nenhum prejuízo ao Estado” comentou Paim. O tema, previsto para ser votado em plenário hoje, deve ser analisado apenas amanhã. Isso porque, a presença da presidente Dilma Rousseff na reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), hoje, em Fortaleza,  fará com que pelo menos 20 senadores se ausentem da sessão.  O próprio relator Walter Pinheiro é um dos que vai a Fortaleza acompanhar a presidente e deve retornar a Brasília apenas no início da noite. Além disso, antes de começar a votação do FPE, há na pauta o projeto de lei de conversão (PLV 3/2013), oriundo da Medida Provisória 587/2012, que prevê o pagamento de benefícios a agricultores afetados pela seca. E, a partir das 18h, o Congresso Nacional se reúne para promulgar a emenda constitucional que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores, o que, na prática, impede a votação do fundo pelo plenário do Senado. Nos últimos dias, o relator tem feito várias reuniões com governadores e parlamentares a fim de conseguir apoios em prol da aprovação do projeto. Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013, o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, deverá ser rateado até o final de 2017, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo petista continuará em vigor. Nesta terça-feira, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, permanece em Brasília para tratar da Medida Provisória 599, referente às alíquotas do ICMS. Ele fará uma exposição sobre o tema em audiência pública no Senado Federal, às 16h. A reunião vai debater o auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao ICMS. Fonte: Jornal do Comércio.