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09.Abril
Novas subcomissões ampliam debate sobre direitos humanos

  Capiberibe e Ana Rita ouvem o governador do Amapá,Camilo Capiberibe A Comissão de Direitos Humanos (CDH) instalou ontem três subcomissões permanentes para ampliar os debates: de Defesa da Mulher; da Memória, Verdade e Justiça; e para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. Também foi instalada a Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, de caráter temporário. A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), disse que o colegiado tem a missão de corresponder às expectativas da sociedade. Ela parabenizou João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Davim (PV-RN) por terem proposto a criação da subcomissão da Memória e a do Tráfico de Pessoas. A primeira, presidida por João Capiberibe (PSB-SE), vai investigar fatos ocorridos durante o regime militar (1964–1985), contribuindo com a Comissão Nacional da Verdade, do Poder Executivo. Capiberibe disse que muitas portas ainda estão fechadas e informações importantes continuam sendo negadas. — Podemos ouvir alguns segmentos, como os militares. Houve um expurgo nas Forças Armadas em 1964. Inúmeros oficiais e soldados foram expulsos e a sociedade não sabe — disse o senador. Ana Rita salientou a dificuldade para tratar do tema, lembrando que sua proposta de mudar o nome da Ala Felinto Müller, no Senado, ainda não foi aprovada. — Dentro da nossa própria Casa há resistência — disse. Defesa da mulher, memória e tráfico de pessoas ganham colegiados permanentesno Senado Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), escolhido vice-presidente da subcomissão, concordou com Ana Rita e disse considerar “antagônico e inadequado” ter no mesmo prédio homenagens a Teotônio Vilela e a Felinto Müller. Teotônio (1917–1983), conhecido como Menestrel das Alagoas, defendeu a anistia de presos políticos. Felinto (1900–1973) foi chefe de Polícia do Distrito Federal na ditadura de Getúlio Vargas e apoiou o regime militar. Na Subcomissão para Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, Davim foi escolhido presidente, tendo Lídice da Mata (PSB-BA), como vice. O senador, que participou da CPI do Tráfico de Pessoas, lembrou de debates e visitas, dizendo que o trabalho precisa continuar. — Foi só a ponta do iceberg. Por onde passamos, deixamos casos sendo acompanhados pela Polícia Federal, pela Polícia Civil. Precisamos acompanhar o que foi plantado. Para presidir a Subcomissão de Defesa da Mulher, foi eleita Lídice, que terá Ângela Portela (PT-RR) como vice. Relatora da CPI mista de Violência contra a Mulher, Lídice ressaltou que as subcomissões tratam de interesses da agenda de direitos humanos. Também foram eleitos o presidente e o vice-presidente da Subcomissão de Combate à Pedofilia: Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, está implantando a Comissão da Verdade no estado e acompanhou os trabalhos da CDH. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)