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09.Abril
Centrais cobram direitos de servidores públicos

Direito de greve e outras questões trabalhistas precisam ser regulamentados até junho, dizem sindicalistas, antes de conferência na Suíça Representantes de centrais sindicais, senadores e deputados defenderam ontem que até junho seja regulamentada a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). VEJA MAIS Convenção levou 30 anos para ser ratificada A intenção é que na 102ª Conferência Anual da OIT, entre 5 e 20 de junho na Suíça, o Brasil possa participar como país que aplica a convenção, disse o secretário-geral da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS), Sebastião Soares da Silva. Paulo Paim (PT-RS) comprometeu-se a consolidar todos os projetos sobre a regulamentação, ouvindo entidades de classe. Ele prometeu entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na avaliação do presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), a iniciativa provocará o Poder Executivo para enviar uma proposta ao Parlamento. Frente parlamentar Uma frente parlamentar mista poderá ser criada, por sugestão de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A maioria das greves de servidores, disse ele, acontece pela impossibilidade de negociação. Na opinião de Jayme Campos (DEM-MT), a regulamentação depende de vontade política do Executivo. Ao chegar ao Parlamento, garantiu, a proposta será aprovada em menos de 30 dias. O secretário de Assuntos de Servidores Públicos da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Mazano, disse que o Brasil possui cerca de 11 milhões de servidores públicos, a segunda maior categoria de trabalhadores do país. — Será uma vergonha, na reunião da OIT, o Brasil não ter regulamentado a convenção — afirmou o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol. O secretário de Serviços Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, lamentou que os servidores públicos, legalmente, não tenham direito de negociar. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)