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11.Abril
Senado permite rever benefício

ZERO HORA Se aprovado, projeto dará direito a aposentado que seguiu trabalhando buscar um ganho maior O Senado aprovou ontem projeto que permite aos aposentados que voltaram a trabalhar, ainda que por curto período, pedir um novo cálculo do benefício. É a chamada desaposentadoria, que aumenta o valor recebido pelos aposentados conforme a contribuição e a idade. Com um rombo estimado de R$ 50 bilhões em 20 anos, o governo diz não ter posicionamento sobre o projeto. Atualmente, 500 mil aposentados continuam trabalhando no Brasil. Hoje, a desaposentadoria já é assegurada a servidores públicos, mas segundo o senador Paulo Paim (PT), autor do projeto, é necessário alterar a lei para oferecer aos trabalhadores um \\\"tratamento mais igualitário\\\". De acordo com o texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, é garantida a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Desaposentadoria é ilegal, diz AGU A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o INSS, considera a desaposentadoria ilegal. Para o diretor substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, vinculado à AGU, Gustavo Augusto Freitas de Lima, a primeira aposentadoria deveria ser devolvida. Conforme com a AGU, há mais de 24 mil processos sobre o tema. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A norma só passa a vigorar no ano seguinte a aprovação no Congresso.