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10.Abril
Senado aprova a desaposentadoria

Vídeo | Paim diz que desaposentadoria é uma forma de escapar do fator previdenciário Senado aprova projeto que dá direito a desaposentadoria SUL 21 O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, o que faria com que o benefício fosse recalculado. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social possa voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS, no qual estaria incluído esse tempo de contribuição. A medida, chamada informalmente de “desaposentadoria”, foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado. O direito já é assegurado aos servidores públicos, mas é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de acordo com Paim, para oferecer um “tratamento mais igualitário” aos trabalhadores. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”. Cerca de 500 mil aposentados ainda trabalham e contribuem para a Previdência Social no Brasil. Alguns deles já procuraram a Justiça para revisar o benefício e conseguir ganhar mais de aposentadoria após revisão do cálculo.