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16.Abril
Desaposentadoria: governo descumpre trato, diz Paim

O GLOBO  Projeto permite que aposentado volte a trabalhar e a contribuir para Previdência O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou ontem o governo e senadores que apoiam um recurso para prolongar no Senado a discussão sobre o projeto da desaposentadoria, do qual é autor. De acordo com Paim, os governistas estão descumprindo trato de que o projeto seria enviado direto à Câmara, após sua aprovação semana passada, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. LEIA MAIS Paim critica recurso da base aliada Paim contesta recurso governista contra projeto da desaposentadoria Paim lamenta recurso ao Plenário para exame da desaposentadoria Desaposentadoria promove justiça, dizem especialistas Paim critica recurso contra projeto da desaposentadoria - O senador que quiser colocar o nome num recurso desses, sem-vergonha, que coloque. No meu currículo, essa maldade não vai constar. A desaposentadoria é direito do cidadão brasileiro, não traz ônus para o governo, ao contrário do que estão dizendo - disse o petista. O projeto de Paim permite aos trabalhadores aposentados pelo INSS que voltam a trabalhar, e a contribuir, requerer o recálculo do benefício, com o objetivo de aumentar o valor. O senador destacou que os recursos para desaposentadoria não sairão do governo:. - Sempre disse que a Previdência era superavitária e continua sendo. Não dá para querer que o pobre do trabalhador celetista, que está contribuindo todo mês para o seu benefício, não possa usar a sua contribuição para uma revisão. É uma poupança que ele está fazendo. O governo não paga coisa nenhuma. A Previdência não é do governo, mas de quem contribui, e quem contribui para a Previdência são o empregado e o empregador. O Supremo Tribunal Federal tem decidido favoravelmente aos que solicitam a desaposentadoria. O relator da matéria na Corte, Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável. O plenário do Supremo irá julgar a questão. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não estava em Brasília e não ouviu as críticas de Paim. Segundo sua assessoria, ele está colhendo assinaturas para apresentar o projeto ao plenário do Senado. Precisa de apoio de oito senadores e já tem de cinco.