Com emenda que limitou cota da meia-entrada a 40% do total de ingressos, texto agora volta à CâmaraDepois de quase 10 anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude foi votado e aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, teve pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos, autorizados pelos parlamentares.Por ter sofrido modificações no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para avaliação das mudanças. Pelo texto aprovado ontem, a cota da meia-entrada aos estudantes e aos jovens de família de baixa renda ficou limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.De autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a emenda que trata da porcentagem de ingressos com desconto recupera o texto aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Conforme a justificativa, a decisão foi acordada pelos setores estudantil e cultural do país.– Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em plenário.A regra geral de meia-entrada não valerá para eventos importantes, como Copa das Confederações, Copa de 2014 e Jogos Olímpicos. A exceção foi considerada um problema por alguns senadores, mas é defendida por parlamentares que argumentam que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), entidade que representa mais de 200 países.Outro benefício está relacionado a gratuidade nas passagens em ônibus interestaduais para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos. Pelo Estatuto da Juventude, passa a ser exigida a reserva de dois assentos de forma gratuita e, depois de esgotadas essas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.Com 48 artigos, a proposta estabelece garantias à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – como acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. O projeto prevê ainda programas de expansão do Ensino Superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.Principais direitos- Meia-entrada para estudantes e jovens de família de baixa renda em eventos culturais e esportivos (benefício é limitado a 40% do total de ingressos)- O texto considera de baixa renda o jovem de família que tenha renda mensal de até dois salários mínimos inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- O desconto não valerá para a Copa das Confederações, Copa de 2014 e Jogos Olímpicos- O Estatuto prevê gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos. Com isso, torna-se obrigatória a reserva de dois assentos por ônibus. Depois de esgotadas essas vagas, ficam reservados dois lugares para desconto de 50% aos jovens- Criação da Rede Nacional de Juventude, do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e dos Conselhos de Juventude, estruturas responsáveis por operar políticas públicas voltadas aos jovensPENDÊNCIA- Os benefícios definidos no Estatuto ainda precisam ser regulamentados por leis municipais, estaduais ou federal Fonte: ZERO HORA