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17.Abril
Aprovado texto principal do Estatuto da Juventude

O Plenário do Senado aprovou há pouco o texto principal do projeto de Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Voltado às pessoas de 15 a 29 anos, o texto estabelece direitos como a meia entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes. No momento, os senadores discutem emendas ao projeto, entre elas a que fixa uma cota de 40% para a concessão de meias entradas.O debate começou com a apresentação de pareceres de Plenário dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Paulo Paim (PT-RS), pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos (CDH).O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no início do mês, também assegura gratuidade em ônibus interestaduais aos jovens com renda familiar de até dois salários mínimos. O benefício, porém, é limitado a dois assentos por ônibus; outros dois deverão ser oferecidos com 50% de desconto.Por ter sofrido modificações, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados. Fonte: DIÁRIO de PERNAMBUCO