O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Estatuto da Juventude, que restringe o pagamento de meia-entrada. O projeto fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes. Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso.O projeto permite ainda que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%. Terão direito ao benefício os jovens inscritos no Cadastro Único do governo, com renda familiar até dois salários mínimos (no total de R$ 1.356).O estatuto tramita há mais de nove anos no Congresso e já foi aprovado pela Câmara. Como os senadores fizeram mudanças no texto do estatuto, o projeto terá que seguir para nova votação na Câmara.A limitação dos 40% dos ingressos é uma reivindicação do setor cultural, que defende uma cota para o pagamento de meia-entrada para ampliar a arrecadação das bilheteiras. Artistas e produtores teatrais que acompanharam a votação afirmam que, no atual modelo em vigor, mais de 80% dos ingressos são destinados ao público que paga meia-entrada.\"Temos a nossa receita comprometida, em sua maioria, com ingressos de meia-entrada. Esse percentual ainda não é o ideal, mas já é um começo\", disse o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata.Os senadores chegaram a aprovar o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sem a limitação dos 40% dos ingressos com meia-entrada. Mas a maioria do plenário aprovou emenda da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que estabeleceu a cota. O projeto aprovado pela Câmara em 2011 também fixava o percentual de 40% para a meia-entrada.Senadores contrários à cota argumentam que não há mecanismos para fiscalizar se os produtores culturais vão respeitar o limite de 40% para meia-entrada. \"O ideal seria a universalidade do direito, ou pelo menos uma fiscalização efetiva do cumprimento desse percentual. Seria preciso mecanismos de fiscalização da cota e que ela não se estendesse a eventos que tenham financiamento público\", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).COPA E OLIMPÍADA Os eventos da Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíada de 2016 não estão incluídos nas regras do estatuto para não desrespeitar a Lei da Copa --que fixou as regras específicas para a aquisição dos ingressos mais baratos nos eventos esportivos de futebol.Para ter direito à meia-entrada, o projeto determina que os estudantes apresentem carteira de identificação estudantil que, segundo o estatuto, deve ser expedida \"preferencialmente\" por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Os estudantes que forem \"comprovadamente carentes\" terão direito à carteirinha de forma gratuita.O estatuto prevê que os jovens apresentem a carteirinha no momento do evento e na compra do ingresso. O texto também obriga as entidades emissoras do documento a comprovar o vínculo do aluno com a escola no período de vigência da carteirinha.Atores como Beatriz Segall e Odilon Wagner acompanharam a votação do estatuto no plenário do Senado, assim como representantes de entidades estudantis. A atriz Fernanda Montenegro enviou mensagem à senadora Ana Amélia fazendo um apelo pela aprovação da cota. \"Ela fala pelos artistas do Brasil, que têm sua sobrevivência colocada em perigo\", disse a senadora.PASSAGENS O projeto também fixa cota de passagens de ônibus gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda. Pelo texto, cada ônibus terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.Assim como a meia-entrada, a medida vale para jovens com renda familiar até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único.O Estatuto da Juventude define políticas para os jovens brasileiros, nos moldes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto do Idoso. Fonte: - UOL / FOLHA S.PAULO