EM NOME DA TRANSPARÊNCIA  - FIM DO VOTO SECRETO Há seis anos, o voto aberto em todas as votações parlamentares, pioneiro no Brasil, foi instituído no Poder Legislativo local graças a uma emenda à Lei Orgânica de autoria do parlamentar. Agora o deputado ergue a bandeira nacional contra o voto secreto Nesta quinta-feira (18) o deputado Chico Leite lança a Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto. O objetivo é dar um fim no sigilo de todos os tipos de votações parlamentares, no Congresso Nacional e em todos os estados brasileiros. Apenas seis deles têm voto aberto em suas assembleias legislativas, contando com o Distrito Federal. Para Chico Leite, idealizador e criador da campanha, os parlamentares têm o dever de prestar contas e dar transparência a seus votos diante dos eleitores que lhes conferiram poderes para representá-los.Como marco de início, a campanha será lançada com um debate no Plenário da Casa Legislativa, às 15h. A sessão plenária será transformada em comissão geral. O senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado federal e presidente do PT/DF, Roberto Policarpo, e o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, já são presença confirmada no evento. Convidados pelo deputado Chico Leite para participar do debate, os presentes vão falar a respeito da importância de quebrar o sigilo nas votações parlamentares. O deputado federal Reguffe (PDT/DF), a colunista política do Correio Braziliense, Denise Rothemburg, e o juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, também foram convidados a palestrar e devem confirmar a presença em breve.Na Câmara Legislativa do DF todas as votações são abertas desde 2006, graças a uma proposta de autoria do deputado Chico Leite que extinguiu a votação secreta. “É um avanço, que precisamos levar a todo o Poder Legislativo brasileiro. Não há justificativas para manter a votação secreta. É preciso que haja imediatamente o fim desse tipo de voto, que veio dos regimes não democráticos, em todas as instâncias”, enfatiza o distrital. Para Leite o sigilo nas votações parlamentares é uma das características mais prejudiciais à democracia representativa.No Congresso Nacional a votação é obrigatoriamente aberta apenas para os casos de cassação de mandato, portanto, não atinge as votações para aprovação dos nomes de ministros dos tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e Senado. “O voto secreto é inaceitável porque permite que os atos praticados pelos parlamentares sejam omitidos da sociedade– que, em última instância, é a detentora legítima do poder político”, alerta. Já nos estados, apenas Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, além do Distrito Federal, têm votação aberta em todas as instâncias.Leite enfatiza não haver razão para deputados e senadores esconderem suas posições da sociedade, “até porque a relação deve ser de estrita transparência”, afirma. Ele ainda ressalta que os eleitores têm o direito de saber como votam seus eleitos, principalmente quando estão submetidos a pressões ilegítimas, até para decidir se os mandatários merecerão nova chance para representá-los em eleição vindoura. Fonte:  http://www.chicoleite.org.br