Senador Moka coordena a audiência na Comissão de Assuntos Sociais A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai continuar o debate sobre os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro brasileiro com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, dos empresários e dos trabalhadores. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), durante audiência pública ontem para discutir a aposentaria especial para pescadores e o seguro-defeso para profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Moka ressaltou que os desafios enfrentados pelo setor e relatados na audiência de ontem exigem discussão especifica. Ele prometeu designar relator para o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que conta o período de defeso da pesca como tempo de contribuição ­previdenciária (PLS 103/2013). Paim apresentou proposta que considera o período de defeso na contribuição previdenciária Paim, que requereu a audiência, observou que o projeto de lei pode ser mais bem discutido e ampliado para contemplar outras necessidades do setor. A intenção é construir uma alternativa que atenda os interesses do trabalhador em alto mar bem como os do pescador em escala industrial. Seguro-desemprego Pela legislação em vigor, explicou o ex-ministro da Pesca e Aquicultura Altemir Gregolin, apenas os pescadores artesanais têm direito ao seguro-desemprego em período de defeso. Para ele, a lei que concede o seguro-desemprego no defeso (Lei 10.779/2003) deve ser alterada para que o benefício seja estendido aos trabalhadores celetistas. Gregolin ressaltou que o período de defeso, em que não é permitida a pesca, é importante para a reprodução das espécies e precisa ser respeitado. A aprovação da Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das condições de trabalho no setor pesqueiro, pode preencher o vácuo legal, observou o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), Ricardo Ponzi. O dirigente pediu que o Congresso Nacional aprove a convenção e normatize a atividade para valorizar o setor pesqueiro brasileiro. A concorrência com países asiáticos foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Armando José Romaguera Burle. Segundo ele, as empresas brasileiras não conseguem oferecer preços mais acessíveis em decorrência da rígidas legislações ambiental e trabalhista. Para desenvolver o potencial pesqueiro brasileiro, Giovani Monteiro, presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região, defendeu a modernização e a ampliação da frota industrial brasileira, o desenvolvimento da pesca oceânica e o investimento em melhor aproveitamento de captura. Jornal do Senado