Mesmo já tendo sido aprovado em 10 de abril em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) será votado pelo Plenário do Senado devido à apresentação de recurso com esse objetivo, assinado por dez senadores. O projeto de Paulo Paim (PT-RS) permite a renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça. A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. A partir de segunda-feira, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao texto. Jornal do Senado