Mesmo não vinculada a outros tribunais, a aprovação da desaposentação pelo STJ vai servir de base para casos semelhantes. Quando um tribunal de segunda instância decide de acordo com a interpretação do STJ, nenhum recurso mais é admitido. Desta forma, a tendência é que o entendimento seja acompanhado por todo o Judiciário.Supremo Tribunal Federal (STF)Um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe o tema para a mais alta corte do país. O responsável pela análise do caso era o ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou. Então é preciso escolher um novo relator para o julgamento começar. A decisão do STF deverá servir de base para todas as instâncias inferiores da Justiça, inclusive o STJ.Mas esse não é o único caso de desaposentação que corre no Supremo Tribunal Federal. Depois de perder na primeira e na segunda instâncias da Justiça federal, uma aposentada gaúcha recorreu à corte em setembro de 2010. A relatoria é do ministro Marco Aurélio de Melo, que já se manifestou a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para a Previdência Social. O julgamento, no entanto, foi adiado por tempo indeterminado, devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.CongressoNo início de abril, um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT) criando a possibilidade de recálculo do benefício foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde tramitava em caráter terminativo – o que permitiria oenvio do texto direto à Câmara. Mas, de olho nos custos que a nova regra pode causar aos cofres públicos, senadores aliados ao governo recorreram para que a matéria ainda passe por outras duas comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, a medida atrasa a votação por tempo indeterminado, já que não há prazo definido para as comissões se  posicionarem sobre o tema. Enquanto o Legislativo não chega a um consenso, as ações no Judiciário serão julgadas seguindo a jurisprudência do STJ, que se  posicionou a favor da desaposentação.GovernoA desaposentação deve gerar um custo de R$ 50 bilhões em 20 anos para os cofres públicos, segundo as estimativas do governo federal. Especialistas, no entanto, alertam para a possibilidade de o governo editar uma medida provisóriapara impor regras como a exigência de tempo mínimo de contribuição para pedir desaposentadoria ou até a necessidade de devolução dos benefícios recebidos para solicitar o recálculo, o que na prática tornaria a ação inviável para a maioria dos aposentados. ZERO HORA