Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) decidiu reexaminar relatório de autoria dele sobre emendas da Câmara a projeto que criminaliza a discriminação contra pessoas com HIV (PLS 51/2003). A matéria está Paim (C) preside audiência na CDH sobre a discriminação a portadores de HIV em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão de Aloysio Nunes foi anunciada por Paulo Paim (PT-RS) durante audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto, da ex-senadora Serys Slhessarenko, foi aprovado pela Câmara com a supressão de um inciso que impede a exoneração ou demissão do trabalhador em razão da sorologia positiva pelo HIV. Paim, que presidiu a audiência, explicou que o pedido de reexame feito por Aloysio Nunes não assegura a reinserção do inciso retirado pela Câmara. Ele disse, no entanto, que acredita na sensibilidade do relator quanto ao tema. — Ele é um grande senador, independentemente de oposição ou de situação. Se ele resolver acatar o pedido de vocês, a matéria, com certeza será aprovada e vai à sanção da presidenta — afirmou Paim, na audiência pública. Os participantes ressaltaram o fato de o próprio Estado discriminar pessoas com HIV. O presidente do Grupo de Incentivo à Vida, Cláudio Pereira, contou o caso de um rapaz com cegueira total e depressão a quem foi negado a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — A pessoa está apta a trabalhar, mesmo não tendo condições, só que ela chega ao trabalho e não a querem. A pessoa fica sem o benefício e sem dinheiro — afirmou. Segundo os debatedores, o ambiente de trabalho é o segundo local onde há mais discriminação de pessoas vivendo com o vírus da Aids, depois do ambiente familiar. Durante a audiência, também foi criticada a exigência de exame negativo para HIV em concursos públicos. De acordo com o representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids, Jorge Beloqui, a doença passou a ser mais controlável. — Há estudos que mostram que a expectativa de vida é quase a mesma entre as pessoas sem HIV e as que adquiriram HIV por via sexual e foram tratadas oportunamente — argumentou. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Doenças DST/HIV/Aids, ressaltou o risco de retrocesso no respeito às pessoas com HIV. — Você tem hoje uma composição na Comissão de Direitos Humanos [da Câmara] que é refratária a qualquer tipo de discussão, uma maioria construída para tomar de assalto aquela comissão — criticou. Jornal do Senado