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17.Maio
Comissão de Incêndio prepara unificação das normas de prevenção

O relatório da comissão deve ser apresentado dia 24, disse o relator, Paulo Paim (PT-RS).   Comissão prepara unificação das normas de prevenção, que atualmente variam entre os estados e foram definidas há mais de 40 anosA uniformização da legislação de combate a incêndio com base em padrões internacionais vai aprimorar o trabalho dos bombeiros, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Carlos Helbingen Júnior. Ele participou ontem da última audiência pública na comissão que trabalha para a unificação dos procedimentos.O relatório da comissão deve ser apresentado dia 24, disse o relator, Paulo Paim (PT-RS). A criação do colegiado foi proposta por Paim, Ana Amélia (PP) e Pedro Simon (PMDB). Os parlamentares da bancada do Rio Grande do Sul foram motivados pelo incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro, na boate Kiss, em Santa Maria (RS), quando 241 pessoas morreram.— Temos que fazer adequação de normas internacionais ao Brasil. Cada estado tem sua peculiaridade, e isso deve ser respeitado, além das dificuldades de implantação de medidas saneadoras — disse o comandante, acrescentando que os códigos estaduais em vigor foram, na maioria, elaborados a partir de tragédias ocorridas há mais de 40 anos.Helbingen ressaltou que uma minuta de código nacional vem sendo discutida no Ministério da Justiça, com a participação dos bombeiros e da sociedade civil. Ele acredita que o aprimoramento das regras viabilizará investimentos e ampliará a presença dos bombeiros nos municípios, além de subsidiar a adequação das empreiteiras.O militar explicou que 68% de Goiás tem atendimento direto dos bombeiros, mas a demanda é sempre maior. Ele defendeu a atuação conjunta com outras entidades para integrar ainda mais as corporações à sociedade.— Apesar da demanda por segurança, a cobrança geralmente vai para a área policial — disse.Jornal do Senado