O Senado ratificou ontem a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Isso após uma forte resistência de senadores e representantes do setor. O senador Paulo Paim, que desde o início defendeu, ao lado dos outros senadores gaúchos, que as solicitações dos fumicultores e trabalhadores fossem atendidas, diz que após o acordo essas pessoas terão seus direitos garantidos. “O governo brasileiro não vai proibir a produção de tabaco e a política de apoio aos agricultores não ficará comprometida”, declara. A ratificação foi possível após o Executivo ter se comprometido a garantir a atividade dos produtores de fumo no país. Um documento, assinado por seis ministros, foi entregue aos senadores. Ele determina que ficam assegurados financiamentos, assistência técnica, acesso à tecnologia, fomento à agroindústria e garantia de venda. “Se o governo não tivesse atendido os fumicultores e os trabalhadores, certamente o Senado não teria ratificado a matéria. Somos o país que mais exporta o produto e um dos maiores produtores, sem essas garantias como ficariam aqueles que dependem disso?”, questiona Paim. O acordo, que tramitou no Congresso na forma do projeto de decreto legislativo (PDS 602/04), segue agora para a promulgação.