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24.Maio
Estudo aborda evolução das leis trabalhistas sob atual Constituição

Foi lançada na quinta-feira, na Biblioteca do Senado, a obra A Proteção Constitucional do Trabalhador — 25 anos da Constituição federal de 1988, de autoria da consultora legislativa Roberta Maria Correa de Assis. O texto analisa a legislação de proteção aos trabalhadores desde a formulação das primeiras normas, destacando o período de redemocratização após o regime militar de 1964, que culminou com a promulgação da Constituição de 1988. Durante o lançamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância de refletir sobre os avanços da legislação trabalhista após 25 anos de vigência da Constituição e lembrou as discussões sobre o tema na Constituinte, da qual teve participação ativa. A obra é o volume 127 da coleção Textos para Discussão, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. Íntegra do estudo no portal do Senado: http://bit.ly/texto127 Jornal do Senado