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24.Maio
Sessão especial comemora os 70 anos da CLT

Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão lembrados em sessão do Senado hoje. Marco do trabalhismo de Getúlio Vargas, o Decreto-Lei 5.452, de 1943, reúne, em 922 artigos, a legislação existente à época e leis que entraram em vigor a partir daquele momento.Fruto da necessidade de acomodar interesses dos trabalhadores e dos empresários e diminuir as tensões sociais, a consolidação, feita a partir do trabalho de uma comissão de juristas, trazia a obrigatoriedade do registro em carteira de trabalho, existente desde 1932; a organização da ­Justiça do Trabalho (de 1939); e a maior bandeira do getulismo, o salário mínimo (de 1940).O requerimento para a realização da sessão é de Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados, estão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho e representantes de sindicatos de trabalhadores.Jornal do Senado