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05.Junho
Paim diz que substitutivo tem avanços importantes

Paim demonstrou otimismo sobre a votação do estatuto ainda neste ano. O substitutivo ao projeto dele entregue ontem por Maria do Rosário foi elaborado por um grupo de trabalho composto por parlamentares, membros da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conade. Como o texto altera o projeto aprovado pelos senadores em 2006, terá de ser votado novamente no Senado. — Foram introduzidos avanços importantes, como capacidade legal de pessoas com deficiência mental e intelectual, responsabilização pela construção da acessibilidade e tipificações penais para o descumprimento — disse Paim. Segundo o senador, o novo texto detalha melhor questões relativas a cotas em empresas para pessoas com deficiências. — Que bom ver, depois de mais de uma década, o projeto que apresentei enfim ser encaminhado para votação definitiva nas duas Casas. Jornal do Senad