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05.Junho
Projeto isenta de IPI automóvel para deficiente auditivo

Os deficientes auditivos poderão ter direito a comprar carro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida é prevista no PLS 17/2004, de Paulo Paim (PT-RS), aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que poderá ser enviado diretamente à Câmara.A Lei 8.989/1995 já concede o benefício a pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas. A isonomia foi o principal argumento apresentado por Paim para convencer o relator na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), a recomendar a aprovação.A isenção proposta se restringe a automóveis nacionais com pelo menos quatro portas e motor de cilindrada inferior a 2.000 centímetros cúbicos movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.Jornal do Senado