Presidentes do Senado e da Câmara prometem tramitação rápida durante entrega de substitutivo pela Secretaria de Direitos Humanos O Congresso deve aprovar ainda em 2013 o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa foi a promessa feita ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na entrega ao Congresso de um substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/2006, de Paulo Paim (PT-RS), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo Maria do Rosário, o texto foi elaborado por um grupo de trabalho, após um ano de estudo das propostas em tramitação no Congresso, com base no projeto de Paim, à luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 2008. — Tão logo a Câmara vote, nós vamos falar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, para votarmos em dias, uma vez que o Senado já pôde discutir e aprofundar esse debate — prometeu Renan. O presidente do Senado disse que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a primeira proposta numa agenda de tramitação rápida que ele está organizando com o presidente da Câmara. Renan também citou como prioridades os projetos de lei contra a tortura e contra a homofobia. O projeto foi a primeira iniciativa para criar um estatuto para pessoas com deficiência e tramita na Câmara desde que foi aprovado pelo Senado, em 2006. Mais de 200 outras propostas envolvendo direitos das pessoas com deficiência foram apresentadas na Câmara. Desculpas Henrique Alves pediu desculpas à sociedade pela quantidade de projetos voltados às pessoas com deficiência que tramitam sem serem analisados e se comprometeu com a aprovação até outubro do substitutivo entregue pela ministra. Segundo a ministra, o estatuto vai beneficiar 46 milhões de brasileiros que se autodeclararam deficientes em 2010, mais de 24% da população. A proposta traz ideias para inserção no trabalho, atendimento prioritário, habilitação e reabilitação, acessibilidade, vida pública e política, recursos tecnológicos e outros direitos. A proposta prevê o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Jornal do Senado