A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará na segunda-feira, dia 02 de setembro de 2013, audiência pública sobre A realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a Indispensável Garantia dos Direitos e Conquistas. Foram convidados para compor a mesa 1. A questão da terceirização no Sistema Prisional e suas implicações no processo de execução penal Debatedor: Jarbas Santos de Sousa (FENASPEN) 2. A política de (in)segurança pública no contexto Prisional Brasileiro Debatedor: Vilobaldo Adelídio de Carvalho (FENASPEN) 3. A regulamentação funcional do Agente Penitenciário como fator determinante na garantia da justiça e da segurança pública. Debatedor: Amauri Meireles (Cel. PM – Minas Gerais) 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Representante da Secretaria de Direitos Humanos; 6. Representante da Pastoral Carcerária.