A jornada de trabalho do aeronauta é o tema da audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais, a ser realizada nesta terça-feira (10), a partir das 11h.A audiência atende pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).As mudanças foram propostas através do Projeto de Lei do Senado ( PLS 434/2011 ) que Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que justificou sua proposta como uma necessidade de \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"adaptação de uma boa lei às necessidades atuais da sociedade brasileira, que viaja cada vez mais por transporte aéreo\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\". Já que a legislação atual foi concebida numa época em que a utilização do modal aéreo e a tecnologia embarcada nas aeronaveseram muito diferentes do que são hoje. A lei estabelece regras excessivamente rígidas de regulação do tempo de vôo dos aeronautase isso estaria dificultando que as companhias aéreas possam realocar efetivamente sua mão-de-obra de forma a fazer frente às necessidades decorrentes do grande número de vôos e dos possíveis atrasos que possam ocorrer. É preciso aproximar a legislação brasileira do padrão internacional, particularmente daquele adotado na União Européia.Para tanto, permite-se a ampliação da jornada mensal e das horas de vôo dos aeronautas e retiram-se as restrições para pouso. Essa ampliação, por se basear na legislação internacional mais recente, não representará um risco para a segurança dos vôos, argumenta, mesmo porque ainda são estabelecidos limites mais estritos para vôos noturnos e ampliada a quantidade de folgas mensalmente devidas aos aeronautasForam convidados para a reunião:1.    Marcelo Ceriotti  – Sindicato Nacional dos Aeronautas.2.    Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.3.    Representante da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC4.    Arturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA.5.    Carlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC.6.    Paulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana.Fonte: Com Agência Senado