Senador Paulo PaimNos primeiros meses da Assembleia Nacional Constituinte o Luiz Inácio Lula da Silva, o Olívio Dutra e eu, dividíamos um apartamento funcional da Câmara dos Deputados na chamada Asa Norte do Plano Piloto de Brasília.Em nossas longas conversas muitas vezes colocávamos na roda o que disse o Drº Ulisses Guimarães ao abrir os trabalhos da nova assembleia: “Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai defender e semear”.Foi assim que o Drº Ulisses no dia 2 de fevereiro de 1987 anteviu o que seria a nova Constituição brasileira. No meu entendimento uma verdadeira aquarela social que daria um novo horizonte para o país. Mesmo que ainda hoje falte a regulamentação de vários artigos ela continua sendo a mais avançada de todas.Lembro que a primeira vez que subi a tribuna foi para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos. Vinte e cinco anos depois continuo com a mesma posição, sendo autor da PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado.Estávamos tão sedentos por mudanças que em muitas vezes deixamos de lado questões partidárias e fomos a fundo buscar os melhores encaminhamentos. Exemplo é a posição tomada pelo deputado Jarbas Passarinho que a meu pedido votou e defendeu da tribuna o direito de greve.O deputado Alceni Guerra foi incansável na defesa da licença-paternidade. Certa vez ele foi ridicularizado enquanto discursava e no final da explanação o plenário literalmente veio abaixo com assobios e aplausos. A concessão desse benefício foi uma inovação, já que antes nenhuma Constituição brasileira tratou do assunto.E o que dizer da atuação de Mário Covas? Ele foi o grande articulador da Constituinte.Tive uma participação direta no Capítulo dos Direitos Sociais (Arts.6 a 11) onde foram discutidos o salário-mínimo e os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; no Capítulo da Previdência Social (Arts. 201 e 202); dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41); e no Capítulo Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (Arts. 226 a 230)Antes da promulgação do texto constitucional fiz uma avaliação dos avanços e retrocessos dos trabalhos desenvolvidos. Os compromissos assumidos em praça pública foram parcialmente resgatados.Pela primeira vez na história republicana do país tivemos uma autêntica representação de trabalhadores numa Assembleia Constituinte. Graças a essa participação tivemos alguns avanços, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais: jornada de trabalho semanal de 44 horas; direito a greve; estabilidade dos dirigentes sindicais; aviso prévio acrescido e proporcional; adicional de férias; a não prescrição dos direitos trabalhistas para o trabalhador rural e urbano; turno de seis horas; licença-gestante; licença-paternidade; igualdade de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos; remuneração integral da aposentadoria.É claro que tivemos algumas proposições que não foram alcançadas como a reforma agrária, a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a aposentadoria integral aos 30 anos de serviço.Muitas pessoas acreditam que o PT não assinou a Constituição. Isso não é verdadeiro. O partido reconheceu, votou e assinou a Carta de 1988. Creio que poderíamos ter avançado mais. Mas isso faz parte dos embates políticos e do fortalecimento da nossa democracia.No dia em que assinei o fiz ao lado de meu filho Jean Cristian. Hoje ele está com 37 anos de idade e se orgulha ao abrir a Constituição brasileira e ler o meu nome lá. A foto que tiramos até hoje continua na cabeceira de sua cama.Fonte: SUL 21